Termos de Uso
Condições para utilização do site e do programa.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site do programa Jovem Empreendedor PE em Ação (empreenderpeacao.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize o site ou o formulário de inscrição.
2. Sobre o Programa
O Jovem Empreendedor PE em Ação é um programa de qualificação profissional gratuita executado pelo Instituto Diversidade, Gênero e Educação — IDGE (CNPJ 21.322.290/0001-60), com recursos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este site tem por finalidade informar o público sobre o programa e receber inscrições para os cursos ofertados.
3. Condições de Uso do Site
Ao utilizar este site, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no formulário de inscrição.
- Não utilizar o site para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar acessar sistemas ou informações para os quais não possua autorização.
- Não realizar ações que possam comprometer o funcionamento, a segurança ou a integridade do site.
O fornecimento de informações falsas no formulário de inscrição poderá resultar no cancelamento da matrícula, conforme regulamento do programa.
4. Condições de Participação no Programa
A inscrição no site não garante a matrícula automática. As vagas são limitadas e os participantes são selecionados conforme os critérios de elegibilidade definidos pelo MTE e pelo IDGE. Os inscritos serão comunicados sobre o resultado da seleção.
A participação nos cursos exige:
- Frequência mínima de 75%, conforme a Portaria MTE nº 3.222, de 21 de agosto de 2023.
- Cumprimento das normas de conduta estabelecidas pelo IDGE e pelo local de realização dos cursos.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos e materiais institucionais — é de propriedade do IDGE ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.
6. Limitação de Responsabilidade
O IDGE envida os melhores esforços para manter as informações do site precisas e atualizadas, mas não garante a ausência de erros, omissões ou desatualizações. As informações sobre cursos, vagas, datas e locais estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.
O IDGE não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, incluindo falhas de conexão, instabilidades técnicas ou interrupções temporárias.
7. Links Externos
Este site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, órgãos governamentais, etc.). O IDGE não controla esses sites e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de terceiros.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais coletados por este site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
9. Alterações nos Termos
O IDGE reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após a publicação de novos termos implica a aceitação das mudanças.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: junho de 2025.